Configuração do Regulamento do ICMS

Introdução

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual brasileiro aplicado à circulação de mercadorias e serviços. O Odoo, como um sistema de gestão empresarial (ERP), possui funcionalidades para ajudar na administração desse imposto, facilitando a tributação tanto para operações dentro do mesmo estado (interno) quanto para operações que envolvem diferentes estados (externo).

Passo a Passo para Configurar o Regulamento do ICMS

1. Acesso ao Módulo Fiscal
   • Entre no módulo "Fiscal" do Odoo.
2. Seleção do Menu de Configuração
   • Na barra superior do módulo, selecione "Configuração".
3. Acesso ao Regulamento do ICMS
   • Escolha a opção "Regulamento do ICMS".
   • O Odoo já possui um regulamento pré-configurado. Selecione-o para editar, sem a necessidade de criar um novo.

1. Edição do Regulamento do ICMS
   • Clique em "Editar" para iniciar a configuração.
   • Na tela de edição, você encontrará todas as Unidades Federativas (UFs) do Brasil. Aqui, você configurará o ICMS interno e externo para cada estado.
   • ICMS Interno: Aplica-se a operações dentro do mesmo estado.
   • ICMS Externo: Aplica-se a operações para outros estados.
2. Seleção do Estado para Configuração
   • Escolha o estado desejado para configurar o ICMS interno e externo. No exemplo do Print é o estado de São Paulo.
   • Na lista para cada operação (externa e interna), você verá as informações:
     • Do estado: Estado referenciado.
     • Imposto: Taxa do ICMS cadastrada.
     • Código CST: Código de Situação Tributária, um código que define a natureza da operação fiscal.

A seguir serão demonstrados os passos para configurar as operações tributárias para dentro (interno) e fora do estado (externo):

Configuração de Nova Taxa de ICMS para operações internas ou externas

1. Adição de Nova Linha

• Na lista do ICMS interno/externo, selecione a opção "Adicionar uma linha".

2. Preenchimento dos Campos

• Tanto para o interno, quanto para o externo, uma nova janela se abrirá para a inserção de dados. Preencha os campos conforme indicado abaixo:
  • Grupo de Imposto: Selecione ICMS.
  • Tributados?: Mantenha esta opção marcada como padrão. Se não estiver, marque-a. Ela é usada para o detalhamento dos lançamentos contábeis.
  • Débito/Crédito: Mantenha esta opção marcada como padrão. Se não estiver, marque-a. Ela é usada para o detalhamento dos lançamentos contábeis.
    
  • Impostos personalizados: Mantenha esta opção selecionada por padrão. Caso não esteja, ative-a. Este campo é destinado à configuração de impostos que se diferenciam das alíquotas padrão do ICMS.
    
  • Imposto: Escolha a taxa de ICMS apropriada para tributação interna (disponível se "Impostos personalizados" estiver selecionado).

3. Configuração Estadual

• Selecione o Estado: Escolha o estado relevante na lista suspensa em "Do estado".
• Definir Situações de Tributação: No campo "situações", adicione o estado de atribuição da tributação utilizando a opção "Adicionar uma linha".
• Selecione o estado referente a situação tributária dejesada. No exemplo usamos o ICMS interno para o estado de SP, portanto o estado escolhido nesta etapa é São Paulo.

4. Configurações Adicionais

• Configure a taxa para situações específicas, como NCM de produtos, NBM, e código de tributação da cidade.
• Para o NCM de produtos:
• • Digite o código do NCM do produto no campo "Lista NCM" e clique no botão da lupa para preencher a lista do NCM com as informações fiscais do produto.

5. Revisão e Aprovação

• Após configurar os impostos, clique em "Revisar" no canto superior esquerdo da tela. Esta etapa é crucial para validar as configurações realizadas.

• Se forem necessárias correções, faça-as e revise novamente.
• Uma vez que tudo estiver correto, a opção "Aprovar" será disponibilizada. Selecione-a.

• Finalize o processo clicando em "Salvar & Fechar".