Emitir NFS-e Nacional como MEI

Etapa 9 de 14 do processo NFS-e. Anterior: Migrar a emissão da NFS-e Paulistana para o Padrão Nacional. Próxima: Emitir NFS-e para tomador no exterior.

O microempreendedor individual (MEI) emite a NFS-e pelo Padrão Nacional. No cadastro da empresa o regime tributário MEI faz o Odoo informar a opção pelo Simples Nacional como MEI no prestador da DPS. O cenário configura a empresa e emite a nota.

Limites deste cenário

Parcial. A DPS mostrada no View XML é a gerada e assinada no Confirmar, a mesma que seria transmitida, sem o retorno do ADN: sem número da NFS-e, sem protocolo e sem XML autorizado. Não há DANFSe: a DANFSe Nacional só é desenhada a partir da NFS-e devolvida pelo ADN, e o relatório Nota de Serviço do Odoo falha nesta versão. No ambiente de captura o processador da localização só é ligado para gerar a DPS e desligado antes do Enviar. O botão View XML aparece em inglês. O MEI é mapeado em opSimpNac igual a 2, mas o Odoo não trata as rejeições E1281, E1302 e E0038 que a TecnoSpeed descreve, e não valida se o CNPJ é MEI na data da competência. Divergência com a regra: o MEI não destaca ISS, e o Odoo calcula o ISS da linha com a alíquota das regras fiscais. A exigência do emissor nacional para as empresas do Simples Nacional começa em 01/11/2026 (Resolução CGSN 189/2026, ligada na página da prefeitura de São Paulo à Resolução CGSN 191/2026: https://prefeitura.sp.gov.br/web/fazenda/w/usoemissornacional), data ainda futura.

Importante

Transmissão simulada: este ambiente não envia a DPS ao ambiente nacional da NFS-e. A DPS em XML é a gerada pelo Odoo; sem o retorno do ADN não há DANFSe.

Vídeo

Duração: 3 min 04 s. Sem áudio: a narração está nas legendas, na faixa de baixo do vídeo.

Antes de começar

  • Empresa prestadora com inscrição municipal e certificado, e provedor Sefin Nacional (ADN) (Configurar prestador e provedor, Migrar a emissão da NFS-e Paulistana para o Padrão Nacional).

  • Município com convênio ativo no Padrão Nacional: o MEI é a exceção para a nota quando o convênio municipal está inativo, segundo a TecnoSpeed (conferir).

  • Certificado de teste e código de tributação nacional no serviço. No ambiente de captura o processador só fica ligado para gerar a DPS, nunca no envio.

Exemplo usado neste cenário

A Empresa Simples Nacional, que o ambiente cadastra no regime 1 (Simples Nacional), passa ao regime MEI e emite uma NFS-e de 10 horas de serviço a R$ 100,00 para o Cliente 1 SP Contribuinte pelo provedor Sefin Nacional (ADN).

Como os valores são calculados:

  • Valor dos serviços: 10 x 100,00 = 1.000,00.

  • No prestador da DPS, a opção pelo Simples Nacional (opSimpNac) é 1 para não optante, 2 para MEI e 3 para ME e EPP optantes. O regime MEI do Odoo vira opSimpNac 2.

  • O MEI não destaca ISS na nota: o imposto vai no valor fixo do DAS-MEI. O Odoo calcula o ISS da linha com a alíquota das regras fiscais, o que diverge da regra (ver limites), e por isso o vídeo não confere o ISS.

  • Na DPS, o atributo Id leva a chave de acesso e vServ leva o valor dos serviços de 1.000,00.

Passo a passo

  1. Abra o aplicativo Definições pelo menu de aplicativos.

  2. No menu Usuários e Empresas, escolha Empresas.

  3. Abra a Empresa Simples Nacional.

  4. Abra a aba Fiscal e, em Estrutura Tributária, escolha 4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual (MEI).

  5. Abra a subaba NFS-e e, no campo Provedor NFSe, escolha Sefin Nacional (ADN).

  6. Clique no ícone de salvar no alto do formulário.

  7. Abra Faturamento, menu Clientes -> Faturas, e clique em Novo.

  8. No campo Cliente, escolha Cliente 1 SP Contribuinte.

  9. No campo Tipo de Documento, escolha NFS-e (SE).

  10. No campo Operação Fiscal, escolha Venda.

  11. Clique em Adicionar uma linha e escolha o produto Desenvolvimento personalizado de Odoo.

  12. Informe a quantidade 10 e o preço unitário de 100,00.

  13. Clique em Confirmar e, em seguida, em Detalhes Fiscais.

  14. Clique em Enviar e confira a situação Autorizada.

  15. Clique em View XML: a DPS sai com a chave de acesso e o valor dos serviços de 1.000,00.

Resultado esperado

Empresa no regime MEI com o provedor Sefin Nacional (ADN) e NFS-e autorizada, por simulação. Em produção a DPS leva a opção pelo Simples Nacional como MEI no prestador. O View XML mostra a DPS gerada no Confirmar, a mesma que seria enviada.

Se houver erro

  • A DPS é rejeitada com o código E1281. O CNPJ não era MEI na data da competência da nota (segundo a TecnoSpeed). Confira a situação do CNPJ no Portal do Simples e a data da competência.

  • A DPS é rejeitada com o código E1302. O MEI só pode informar o valor líquido da nota, sem retenções (segundo a TecnoSpeed). Emita a nota sem retenções e confira os valores com o contador.

Módulos: l10n_br_nfse, l10n_br_nfse_nacional. Os valores do exemplo foram conferidos automaticamente na execução gravada; a conferência não substitui a validação do contador da sua empresa.