Vender para órgão público com retenção de tributos

  • Cenário VEN-13

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  • Odoo 16.0

Etapa 3 de 3 do processo Exportação, Zona Franca e órgão público. Anterior: Vender para a Zona Franca de Manaus.

Venda de mercadoria para órgão da administração pública, que retém na fonte IRPJ, CSLL, COFINS e PIS do fornecedor. O título a receber sai líquido da retenção; no Odoo 16 o valor da NF-e e o total do DANFE também saem líquidos (470,75), ponto registrado para o contador confirmar. O cenário depende de cadastro de órgão público e de retenções configuradas na empresa, que a demonstração não traz: no vídeo, essa preparação já está feita.

Visão geral: Entregar e faturar uma venda brasileira

Limites deste cenário

Fora da câmera, o perfil de administrador prepara o ambiente, porque o faturista não edita a empresa nem o cadastro fiscal do cliente: cria o imposto IRPJ RET 1,2% (cópia do IRPJ RET 1,5% da demonstração, com a alíquota de bens), liga PIS, COFINS, CSLL e IRPJ retidos na Empresa Lucro Presumido (o que o Configurar as retenções de PIS, COFINS, CSLL, IRRF, INSS e ISS faz pela tela) e cadastra o Órgão Público Exemplo como entidade pública federal (Cadastrar órgão público ou ente estatal). O vídeo parte de uma empresa com as retenções de PIS, COFINS e CSLL já definidas. Os números foram conferidos no motor: com o IRPJ a 1,2% a retenção total é de 29,25 e o título de 470,75; com o IRPJ RET 1,5% da demonstração seria 30,75 e 469,25. O vídeo mostra as abas PIS e COFINS do item, o total retido na aba Totais e o total líquido da fatura; IRPJ e CSLL ficam na aba própria de cada imposto e entram no total retido. As alíquotas valem para órgãos federais (IN RFB 1.234/2012); órgãos estaduais e municipais seguem a legislação própria. Para o contador: o IR retido de 6,00 fica abaixo do piso de R$ 10,00 (Lei 9.430/1996, art. 67, que trata de rendimentos da declaração de ajuste anual; IN RFB 1.234/2012, art. 3º, § 6º, que dispensa a retenção de valor inferior a R$ 10,00). Se a dispensa valer por tributo, o IR não é retido, o total retido é de 23,25 (5,00 + 15,00 + 3,25) e o título é de 476,75; se valer pela soma de 29,25, a retenção segue como no exemplo. O contador decide se a dispensa é por tributo ou pela soma. Não cobre INSS nem ISS retidos (serviços, Configurar as retenções de PIS, COFINS, CSLL, IRRF, INSS e ISS). Não transmite a NF-e (Transmitir a NF-e e acompanhar a autorização). Campos novos da NF-e para compra governamental, segundo o blog da TecnoSpeed sobre a nota técnica da reforma tributária: tipo de ente (tpEnteGov), percentual de redução (pRedutor), tipo de operação governamental (tpOperGov) e cashback (pDevTrib). Na 16.0 só o tipo de ente tem campo no documento (public_entity_type); os outros existem só no modelo gerado do leiaute e não têm tela nem cálculo (ver Emitir NF-e para ente público com IBS e CBS). Para o XML sair no schema, grava-se fora da câmera um CNPJ de teste no Órgão Público Exemplo (a NF-e exige CNPJ do destinatário) e o CST 01 de PIS e COFINS na linha da fatura: a linha só tem PIS e COFINS retidos, sem imposto próprio, e sem o CST o XML sai com CST ‘false’. O XML mostrado é o gerado e validado no lançamento, o mesmo que seria transmitido, e o DANFE sai dele, sem protocolo de autorização e com o aviso de homologação, porque não há retorno da SEFAZ. Para gerar os arquivos, o processador de documentos eletrônicos da localização só fica ligado no lançamento da fatura e no clique em View PDF, nunca no envio. Os botões View XML e View PDF aparecem em inglês. No XML e no DANFE o Odoo grava vNF e valor total da nota de 470,75, líquidos da retenção, enquanto a regra acima diz que a retenção não reduz o valor da nota (500,00): divergência a confirmar com o contador.

Importante

Sem transmissão: este ambiente não envia à SEFAZ. XML e DANFE são os gerados pelo Odoo.

Vídeo

Duração: 3 min 14 s. Sem áudio: a narração está nas legendas, na faixa de baixo do vídeo.

Antes de começar

Exemplo usado neste cenário

A Empresa Lucro Presumido (SP) vende 10 unidades do produto Caixa a R$ 50,00 cada para um órgão da administração pública federal, em São Paulo, com as retenções ligadas na empresa. Operação Venda, CFOP 5102.

Como os valores são calculados:

  • Valor dos produtos: 10 x 50,00 = 500,00. ICMS de 18% = 90,00, dentro do preço.

  • Retenções na fonte pelo órgão federal sobre o pagamento por fornecimento de bens (Lei 9.430/1996, art. 64; Lei 10.833/2003, art. 34; IN RFB 1.234/2012, Anexo I): IRPJ 1,2%, CSLL 1%, COFINS 3% e PIS 0,65%, total de 5,85%.

  • IRPJ = 500,00 x 1,2% = 6,00. CSLL = 500,00 x 1% = 5,00. COFINS = 500,00 x 3% = 15,00. PIS = 500,00 x 0,65% = 3,25. Total retido = 29,25.

  • A retenção não reduz o valor da nota fiscal: o fornecedor recebe 500,00 - 29,25 = 470,75, e os valores retidos entram como crédito na apuração dele.

  • Na tabela da demonstração o IRPJ retido é de 1,5% (serviços), que dá 7,50 e total de 30,75; por isso o IRPJ a 1,2% precisa ser cadastrado antes (FIS-10). Esse ponto é registrado como divergência da tabela, e não do motor.

  • No motor, o título a receber já sai líquido: total da fatura 470,75 com a retenção somada nos tributos retidos.

Passo a passo

  1. Abra o aplicativo Vendas pelo menu de aplicativos.

  2. Clique em Novo para criar uma cotação.

  3. No campo Cliente, escolha Órgão Público Exemplo.

  4. Clique em Adicionar produto: abre a janela do item, com os dados fiscais.

  5. Escolha o produto Caixa, informe a quantidade 10 e o preço unitário de 50,00.

  6. Na aba PIS, confira a retenção de 0,65%: valor retido de 3,25.

  7. Na aba COFINS, confira a retenção de 3%: valor retido de 15,00.

  8. Na aba Totais, confira Tax Withholding, os tributos retidos: R$ 29,25.

  9. Clique em Salvar & Fechar para incluir o item.

  10. Clique em Confirmar: a cotação vira pedido de venda.

  11. Abra a entrega pelo botão Entrega, clique em Validar e confirme em Aplicar.

  12. Volte ao pedido pela trilha no topo e clique em Criar fatura.

  13. Na janela que abre, mantenha Fatura Normal e clique em Criar e visualizar a fatura.

  14. Confira o total líquido de 470,75, com 29,25 em Retenção de Impostos, e clique em Confirmar.

  15. Clique em Detalhes Fiscais: a NF-e está em aberto, pronta para envio à SEFAZ.

  16. Clique em View XML: a chave de acesso, o número e o vNF de 470,75, já líquido da retenção, conferem com a nota.

  17. Clique em View PDF: o DANFE sai com a mesma chave, total de 470,75 e aviso de homologação, sem valor fiscal.

Resultado esperado

Fatura lançada com NF-e (modelo 55) a enviar, CFOP 5102 e ICMS de 90,00, com 29,25 retidos (IRPJ, CSLL, COFINS e PIS) e título a receber líquido de 470,75. A transmissão à SEFAZ é o cenário Transmitir a NF-e e acompanhar a autorização.

Se houver erro

Módulos usados

Também usa: l10n_br_sale, l10n_br_sale_stock, l10n_br_account_withholding, l10n_br_nfe. Os valores do exemplo foram conferidos automaticamente na execução gravada; a conferência não substitui a validação do contador da sua empresa.