Definir regime tributário e CNAEs

Etapa 2 de 11 do processo Implantar a empresa. Anterior: Criar a empresa preenchida pela consulta de CNPJ. Próxima: Cadastrar inscrições estadual, municipal e de substituto em outra UF.

Define o regime tributário da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real), a natureza jurídica e os CNAEs. O regime decide quais tributos a regra fiscal calcula e quais códigos (CST ou CSOSN) vão para a NF-e.

Visão geral: Preparar a empresa para operações fiscais brasileiras

Vídeo

Duração: 1 min 32 s. Sem áudio: a narração está nas legendas, na faixa de baixo do vídeo.

Antes de começar

Exemplo usado neste cenário

A empresa fictícia Loja Modelo Ltda, criada no regime normal, passa para o Simples Nacional, com natureza jurídica Sociedade Empresária Limitada, CNAE principal 4751-2/01 (comércio varejista de equipamentos de informática) e CNAE secundário 4752-1/00.

Como os valores são calculados:

  • Alíquota efetiva do Simples (LC 123/2006, art. 18 e Anexo I, comércio): com receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12) de 300.000,00, a empresa está na 2a faixa (de 180.000,01 a 360.000,00), alíquota nominal de 7,30% e parcela a deduzir de 5.940,00.

  • Alíquota efetiva = (RBT12 x alíquota nominal - parcela a deduzir) / RBT12 = (300.000,00 x 7,30% - 5.940,00) / 300.000,00 = 15.960,00 / 300.000,00 = 5,32%.

  • Para uma receita do mês de 50.000,00, o DAS é 50.000,00 x 5,32% = 2.660,00 (a apuração do Simples fica fora do Odoo, ver APU-01).

  • No Simples Nacional a NF-e usa CSOSN no lugar do CST de ICMS e a estrutura tributária (CRT) da nota é 1 (Ajuste SINIEF 07/2005).

Passo a passo

  1. Abra o aplicativo Definições e, em Usuários e Empresas, clique em Empresas.

  2. Clique na empresa Loja Modelo Ltda.

  3. Abra a aba Fiscal.

  4. Em Estrutura Tributária, escolha 1 - Simples Nacional.

  5. Em Natureza Jurídica, escolha 206-2 Sociedade Empresária Limitada.

  6. Em CNAE principal, escolha 4751-2/01.

  7. Em CNAE secundário, escolha 4752-1/00.

  8. Abra a aba Impostos e confira que o PIS/COFINS passou para Simples Nacional.

  9. Salve a empresa pelo ícone de nuvem ao lado do nome.

  10. Reabra a aba Fiscal: a Estrutura Tributária 1 - Simples Nacional está salva.

Resultado esperado

Empresa salva no Simples Nacional, com natureza jurídica e CNAEs. Os tributos padrão da empresa foram trocados para os do Simples (PIS/COFINS) e a NF-e passa a sair com o regime 1.

Se houver erro

  • Ao salvar aparece que um campo de imposto é obrigatório. Os tributos padrão dependem do regime e algum ficou sem valor. Abra Fiscal -> Impostos e preencha o campo apontado; na troca de regime o sistema sugere os padrões.

  • O CNAE desejado não aparece. O código foi digitado sem a máscara. Digite o código com a máscara, como 4751-2/01, ou parte do nome da atividade.

Limites deste cenário

Não apura o Simples nem calcula o DAS (cenário Apurar o ICMS do período); o cálculo acima mostra o que o regime muda na prática. Para Lucro Presumido ou Real, escolha 3 - Regime Normal e o Cálculo do lucro (Presumido ou Real). Mudar o regime de uma empresa com notas emitidas exige conferência do contador.

Módulos usados

Os valores do exemplo foram conferidos automaticamente na execução gravada; a conferência não substitui a validação do contador da sua empresa.