Cadastrar órgão público ou ente estatal

Etapa 5 de 7 do processo Cadastrar parceiros. Anterior: Cadastrar parceiro estrangeiro. Próxima: Consultar e validar CNPJ e inscrição estadual.

Cadastro de cliente da administração pública ou empresa estatal. O perfil marca o parceiro como entidade pública, o que libera o cálculo de CSLL e IRPJ nas vendas de mercadorias a ele.

Visão geral: Cadastrar um cliente no Brasil

Limites deste cenário

Só existe um perfil de entidade pública na base de demonstração (empresa estatal contribuinte). Órgãos sem inscrição estadual precisam de perfil criado pela empresa; o tipo de entidade (União, Estado, Município) existe no modelo mas não aparece no formulário do parceiro. A retenção na venda é tratada em Vender para órgão público com retenção de tributos; a IN RFB 1.234/2012 cobre só a administração federal, e o exemplo (estadual) depende da legislação do ente.

Vídeo

Duração: 1 min 36 s. Sem áudio: a narração está nas legendas, na faixa de baixo do vídeo.

Antes de começar

Exemplo usado neste cenário

Cadastro do cliente fictício Companhia Estadual Exemplo S.A., de São Paulo, empresa estatal contribuinte de ICMS. O CNPJ 76.268.058/0001-82 é fictício e tem dígitos verificadores válidos; a inscrição estadual é fictícia e válida para SP.

Como os valores são calculados:

  • Primeiro dígito verificador do CNPJ: pesos 5,4,3,2,9,8,7,6,5,4,3,2 sobre 762680580001 dão soma 234; 234 mod 11 = 3, DV = 11 - 3 = 8.

  • Segundo dígito verificador: pesos 6,5,4,3,2,9,8,7,6,5,4,3,2 sobre 7626805800018 dão soma 229; 229 mod 11 = 9, DV = 11 - 9 = 2.

  • Entidade pública: a venda de mercadorias passa a permitir CSLL e IRPJ na linha (a retenção na fonte pelo pagador público decorre do art. 64 da Lei 9.430/1996, regulamentado para a administração federal pela IN RFB 1.234/2012; ver VEN-13).

  • O exemplo é uma empresa estatal estadual: a IN RFB 1.234/2012 não se aplica a ela, porque trata da administração pública federal. Para entes estaduais, distritais e municipais, a retenção segue a legislação de cada ente e deve ser confirmada com o contador.

  • Contribuinte de ICMS com IE: indicador 1 (indIEDest, campo E16a do leiaute da NF-e).

Passo a passo

  1. Abra o aplicativo Contatos pelo menu de aplicativos e clique em Novo.

  2. Marque a opção Empresa.

  3. No campo do nome, digite Companhia Estadual Exemplo S.A.

  4. Em Razão Social, digite Companhia Estadual Exemplo S.A.

  5. Em CNPJ/Id Estrangeiro, digite 76.268.058/0001-82.

  6. Em IE, digite a inscrição estadual do ente.

  7. Escolha o Estado São Paulo e a Cidade São Paulo.

  8. Abra a aba Fiscal.

  9. Em Perfil Fiscal do Parceiro, escolha Empresa Estatal Contribuinte.

  10. Confira que Public Entity está marcado, preenchido pelo perfil.

  11. Salve o cadastro pelo ícone de nuvem ao lado do nome.

Resultado esperado

Parceiro salvo como entidade pública contribuinte de ICMS. Nas vendas a ele, a linha da nota passa a permitir CSLL e IRPJ.

Se houver erro

  • A opção Public Entity fica desmarcada e não pode ser editada. Ela só é preenchida pelo perfil fiscal. Escolha o perfil Empresa Estatal Contribuinte.

  • O ente não tem inscrição estadual (prefeitura, por exemplo) e o perfil exige contribuinte. O único perfil de entidade pública da base de demonstração é de contribuinte (indicador 1). Crie um perfil próprio em Fiscal -> Configuração -> Perfil Fiscal do Parceiro, com indicador 9 e entidade pública marcada.

Módulos usados

Os valores do exemplo foram conferidos automaticamente na execução gravada; a conferência não substitui a validação do contador da sua empresa.