Conferir o Simples Nacional, a faixa e o CSOSN

  • Cenário FIS-08

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  • Odoo 16.0

Etapa 8 de 15 do processo Configurar e conferir a tributação. Anterior: Configurar PIS e COFINS e a base sem ICMS. Próxima: Conferir redução de base, diferimento e isenção do ICMS.

Na empresa do Simples Nacional, o Odoo lê a receita dos últimos 12 meses, o anexo e a faixa, calcula a alíquota efetiva e a parte do ICMS nela, e usa essa parte como crédito informado ao cliente na nota (CSOSN 101). O cenário mostra onde conferir cada número.

Visão geral: Consultar a operação fiscal de venda

Vídeo

Duração: 1 min 29 s. Sem áudio: a narração está nas legendas, na faixa de baixo do vídeo.

Antes de começar

Exemplo usado neste cenário

A Empresa Simples Nacional (SP) tem receita bruta de R$ 815.000,00 nos últimos 12 meses, no Anexo II (indústria), faixa 4. Aplicação à venda de 500,00 a cliente contribuinte (Vender por empresa do Simples Nacional).

Como os valores são calculados:

  • Faixa 4 do Anexo II: receita de 720.000,01 a 1.800.000,00, alíquota nominal de 11,2% e parcela a deduzir de 22.500,00 (LC 123/2006, Anexo II).

  • Alíquota efetiva = (815.000,00 x 11,2% - 22.500,00) / 815.000,00 = 8,44%.

  • Parte do ICMS na faixa 4 do Anexo II: 32% da alíquota efetiva: 8,44% x 32% = 2,70%.

  • Crédito de ICMS informado na venda de 500,00: 500,00 x 2,70% = 13,50 (LC 123/2006, art. 23, § 1º; Resolução CGSN 140/2018). Não é ICMS destacado.

  • CSOSN 101: tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito. O crédito só existe quando o adquirente é contribuinte do ICMS não optante pelo Simples Nacional e compra para comercialização ou industrialização, no limite do ICMS devido pelo optante (LC 123/2006, art. 23, § 1º). Para adquirente não contribuinte, optante ou que compra para consumo, a regra é o CSOSN 102 (sem crédito).

Passo a passo

  1. Abra o aplicativo Fiscal pelo menu de aplicativos.

  2. Abra o menu Parceiros -> Empresa.

  3. Abra a Empresa Simples Nacional.

  4. Na aba Fiscal, confira a receita anual, o anexo, a faixa 4 e a alíquota efetiva de 8,44%.

  5. Abra o menu Configuração -> Impostos -> Imposto Simplificado.

  6. Abra o Anexo 2 - Indústria.

  7. Na aba Faixa Simplificada, confira a faixa 4: 11,2%, dedução de 22.500,00 e ICMS de 32%.

  8. Abra Configuração -> Impostos -> Imposto, pesquise ICMS SN Com Permissão e veja o CST 101.

Resultado esperado

Conferidos a receita de 815.000,00, a faixa 4 do Anexo II com 11,2% e dedução de 22.500,00, a alíquota efetiva de 8,44% e o CSOSN 101. Com isso, a venda de 500,00 informa crédito de ICMS de 13,50 (Vender por empresa do Simples Nacional). Nada é alterado.

Se houver erro

  • A nota do Simples sai com ICMS destacado de 18%. A empresa está cadastrada no regime Normal. Corrija a estrutura tributária da empresa (Definir regime tributário e CNAEs).

  • O crédito de ICMS sai zerado. A empresa está sem receita anual ou sem faixa, ou o cliente não é contribuinte. Informe a receita e escolha o anexo na aba Fiscal da empresa (Definir regime tributário e CNAEs).

Limites deste cenário

A empresa de demonstração está no Anexo II (indústria) mesmo para revenda, e o Anexo I (comércio) seria o da revenda. Pelo Anexo I, com a mesma receita de 815.000,00 (faixa 4: 10,7%, dedução de 22.500,00 e ICMS de 33,5% da alíquota), a alíquota efetiva é (815.000,00 x 10,7% - 22.500,00) / 815.000,00 = 7,94%, o DAS de uma venda de 500,00 é de 39,70 (contra 42,20 pelo Anexo II, a 8,44%), a parte do ICMS é de 7,94% x 33,5% = 2,66% e o crédito é de 13,30, e não 13,50. O Odoo guarda a alíquota efetiva em duas casas (8,44%), enquanto o PGDAS-D usa quatro. Para cliente não contribuinte a linha da demonstração mantém o CSOSN 101 com crédito zerado, e a regra pede 102. A nota do Simples não traz sozinha a informação complementar exigida do crédito: o comentário Simples Nacional permissão de crédito existe, mas não está ligado à operação (Ligar informações complementares automáticas à operação). Não cobre sublimite de receita nem Simples com ST.

Módulos usados

Os valores do exemplo foram conferidos automaticamente na execução gravada; a conferência não substitui a validação do contador da sua empresa.