Os 32 termos que aparecem em qualquer projeto fiscal brasileiro. NF-e, SPED, eSocial, ICMS, ISS, regimes tributários, certificados digitais. Explicados de forma direta, com link para o módulo OCA l10n-brazil que implementa.
32 termos · 5 categorias · referência ao módulo OCA
8 termos
NF-e
Documento fiscal eletrônico de circulação de mercadorias, usado principalmente entre empresas (B2B). Modelo 55. Emitida diretamente para a SEFAZ via webservice com certificado digital ICP-Brasil A1 ou A3, retorna XML autorizado e DANFE em PDF. Substitui a nota fiscal impressa em papel desde 2010.
Módulo OCA: l10n_br_nfe
NFC-e
Documento fiscal para venda direta ao consumidor final (B2C), substituindo o cupom fiscal e o ECF. Emitida pelo PDV em tempo real para a SEFAZ. Tem QR Code para validação pelo consumidor. Necessária em varejo físico, restaurantes e similares.
Módulo OCA: l10n_br_pos_nfce
CT-e
Documento fiscal para serviço de transporte rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário ou dutoviário de cargas. Substitui o conhecimento de transporte em papel. Emitido pelo prestador do serviço de transporte de cargas (transportadoras), e não por quem contrata o frete. Tem variações: CT-e OS (outros serviços, modelo 67) e CT-e Globalizado. O MDF-e (modelo 58) é um documento à parte.
Módulo OCA: l10n_br_cte
MDF-e
Manifesta a saída de um veículo de transporte com documentos fiscais (NF-e, CT-e) em movimentação. Emitido pelo embarcador ou pela transportadora. Obrigatório para fiscalização em barreiras estaduais e operações intermunicipais.
Módulo OCA: l10n_br_mdfe
NFS-e
Documento fiscal municipal para prestação de serviços. Existe o padrão nacional (NFS-e Nacional): desde 1º de janeiro de 2026, cada município deve autorizar a emissão no ambiente nacional ou compartilhar as notas do emissor próprio no leiaute nacional (LC 214/2025, art. 62), e por isso padrões próprios (ABRASF, Paulistana, Ginfes etc.) ainda convivem com ele. Recolhe ISS para o município.
Módulo OCA: l10n_br_nfse
BP-e
Documento fiscal eletrônico para transporte de passageiros (rodoviário, aéreo, aquaviário). Emitido pela empresa de transporte coletivo. Substitui o bilhete em papel.
NFCom
Documento fiscal para serviços de telecomunicação (telefonia, internet, TV por assinatura). Modelo recente (2024-2025) que substitui o modelo 21/22. Obrigatório progressivamente para operadoras.
SAT-CF-e
Equipamento físico (SAT) homologado pela SEFAZ-SP que autentica e transmite cupons fiscais eletrônicos. Foi obrigatório no varejo de São Paulo até 31/12/2025; desde 1º de janeiro de 2026 a emissão de CF-e-SAT é vedada e vale a NFC-e (Portaria SRE 79/2024). Documento modelo 59.
Módulo OCA: l10n_br_pos_cfe
7 termos
ICMS
Imposto estadual sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Alíquotas internas variam por estado (em geral de 17% a 23%) e produto; as interestaduais são de 4%, 7% ou 12%. Tem regimes especiais (ST, DIFAL, FCP) que complicam o cálculo.
ISS
Imposto municipal sobre prestação de serviços. Alíquotas variam por município (2% a 5% em geral) e tipo de serviço. Lista de serviços tributáveis está na Lei Complementar 116/2003.
IPI
Imposto federal sobre produtos industrializados. Alíquotas variam por classificação NCM (TIPI). Industrializadoras pagam, comerciantes recuperam crédito. Tem regimes especiais (suspensão, drawback).
PIS / COFINS
Contribuições federais sobre faturamento. Regime cumulativo (Simples, Lucro Presumido com algumas exceções) ou não-cumulativo (Lucro Real). Alíquotas: PIS 0,65%/1,65%, COFINS 3%/7,6%. Substituídos pela CBS na Reforma Tributária.
IRRF
Imposto de renda retido pelo pagador (empregador, contratante) e recolhido à Receita Federal. Aplicado em folha de pagamento, pagamento a PJ por serviços e remessas ao exterior. Tabela progressiva atualizada anualmente.
DIFAL
Diferença entre alíquota interna do estado de destino e alíquota interestadual em operações B2C entre estados. Pago pelo vendedor (em geral). Complexidade alta para e-commerces que vendem em múltiplos estados.
ICMS-ST
Regime onde o ICMS de toda a cadeia é recolhido antecipadamente por um responsável (substituto). Simplifica a fiscalização, mas complica o cálculo. MVA (Margem de Valor Agregado) define a base. Cada estado tem sua lista de produtos sujeitos.
8 termos
SPED
Plataforma da Receita Federal que unifica obrigações acessórias digitais. Inclui EFD (ICMS/IPI, Contribuições, Reinf), ECD (digital contábil), ECF (escrituração fiscal), eSocial e mais.
Módulo OCA: l10n_br_sped_base
EFD ICMS/IPI
Arquivo SPED entregue mensalmente com livro fiscal de entradas, saídas, apuração de ICMS e IPI, inventário, etc. Layout 20 obrigatório a partir de 2026. Falhas geram multa por registro.
EFD Contribuições
Arquivo SPED mensal com escrituração de PIS, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre Receita. Substitui DACON. Blocos A/C/D/F/M cobrindo receitas, créditos, retenções.
ECD
Arquivo SPED anual com livros contábeis (Diário, Razão, Balancete). Substitui livros em papel. Obrigatório para Lucro Real e empresas equiparadas.
ECF
Arquivo SPED anual com apuração do IRPJ e CSLL. Substitui DIPJ. Obrigatório para todas as PJs (exceto Simples e MEI).
eSocial
Plataforma SPED que unifica obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relacionadas a folha de pagamento. Eventos numerados (S-1xxx tabelas, S-2xxx não-periódicos, S-3xxx exclusões, S-5xxx totalizadores).
Módulo OCA: l10n_br_esocial
Reinf
Escrituração de retenções e contribuições previdenciárias substituídas pela CPRB. Eventos R-1000 a R-9015. Complementa o eSocial em retenções na fonte fora da folha (pagamentos a PJ e a PF).
DCTFWeb
Declaração de débitos e créditos federais via web, alimentada pelo eSocial, pela Reinf e pelo MIT. Substitui a DCTF (desde 2025, via MIT) e a GFIP como confissão das contribuições previdenciárias (o FGTS foi para o FGTS Digital). Apura contribuições previdenciárias, retenções e demais tributos federais.
3 termos
Simples
Regime tributário simplificado para microempresas e EPPs (faturamento até R$ 4,8 mi/ano). Recolhimento unificado via DAS. Anexos I-V por tipo de atividade. Tem sublimite estadual e regras específicas.
Presumido
Regime para empresas com faturamento até R$ 78 mi/ano. IRPJ e CSLL calculados sobre presunção (8% comércio/indústria, 32% serviços). PIS/COFINS cumulativos.
Real
Regime obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 mi/ano ou determinadas atividades (instituições financeiras, etc.). IRPJ/CSLL sobre lucro contábil ajustado. PIS/COFINS não-cumulativos.
6 termos
ICP-Brasil A1
Certificado digital armazenado em arquivo PFX (PKCS#12) com validade de 1 ano. Necessário para assinar XML de NF-e/NFS-e/CT-e/MDF-e/eSocial. Mais prático que o A3 (token físico) em ambiente de servidor.
Módulo OCA: l10n_br_fiscal_certificate
ICP-Brasil A3
Certificado digital armazenado em hardware (token USB ou cartão). Validade de 1 a 5 anos, segundo o ITI; desde março de 2026, o e-CNPJ A3 novo sai com 1 ou 2 anos. Mais seguro que A1, mas menos prático em integração ERP automatizada.
CFOP
Código de 4 dígitos que classifica a operação fiscal (1xxx entradas estaduais, 2xxx entradas interestaduais, 3xxx entradas exterior, 5/6/7xxx saídas equivalentes). Identifica natureza da operação para fiscalização.
CST
Código que identifica a tributação aplicada: 3 dígitos no ICMS (origem + tributação) e 2 dígitos no IPI, no PIS e na COFINS. Determina tributação, isenção, suspensão. CSOSN para Simples Nacional.
NCM
Código de 8 dígitos que classifica mercadorias para tributação. Base do TIPI (IPI), TEC (importação) e ICMS-ST. Mantido pelo Mercosul com base no Sistema Harmonizado; no Brasil, as alterações saem por resolução do Gecex/Camex.
CEST
Código de 7 dígitos que especifica produtos sujeitos ao ICMS-ST. Padroniza identificação entre estados. Obrigatório no XML da NF-e quando há ST.
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