LC 214/2025 · Cronograma 2026-2033 · OCA pronta

Reforma Tributária 2026:
IBS, CBS, IS no Odoo + OCA.

Em 2026 começa a maior mudança tributária brasileira em 60 anos. ICMS, ISS, PIS, COFINS e parte do IPI serão substituídos por IBS, CBS e IS até 2033. A OCA l10n-brazil tem PRs ativos cobrindo a transição — você acompanha o código sendo escrito.

30 minutos. Auditamos seus cadastros, identificamos riscos e saímos com plano realista.

Os 3 novos tributos da reforma

ICMS, ISS, PIS, COFINS e parte do IPI deixam de existir. Em seu lugar, três tributos com base de cálculo unificada.

IBS — Imposto sobre Bens e Serviços

Substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal). Não-cumulativo, com crédito amplo. Arrecadado por estados e municípios via Comitê Gestor.

Arrecada: Estados + Municípios

CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços

Substitui PIS, COFINS e parte do IPI. Não-cumulativa, federal. Mesma base de cálculo do IBS, mas tributo diferente.

Arrecada: União

IS — Imposto Seletivo

Substitui parte do IPI. Incide sobre bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (cigarros, bebidas alcoólicas, veículos poluentes).

Arrecada: União

Cronograma 2026-2033

A transição é gradual. Empresas operam em sistema duplo durante anos — o ERP precisa suportar ambos.

2026

IBS + CBS começam a ser cobrados em alíquota teste de 0,9% (compensável). Empresas se preparam: cadastros, classificações, ERP.

2027

PIS/COFINS extintos. CBS passa para alíquota cheia. IS é instituído (gradual).

2028

Período de transição. ICMS/ISS começam a ser reduzidos progressivamente.

2029-2032

Redução gradual de ICMS/ISS (10% por ano). IBS aumenta na mesma proporção.

2033

Sistema antigo extinto. Modelo IBS+CBS+IS opera 100%.

A OCA está construindo, em código aberto

Diferente de TOTVS, SAP ou Sankhya — onde você espera o vendor entregar — a OCA l10n-brazil tem PRs ativos no GitHub que você pode acompanhar, revisar e contribuir.

PR Título Autor Status
#4299 [16.0] IBS/CBS/IS — modelo de impostos da reforma tributária comunidade em revisão
#4324 Backport: IBS/CBS para versões 12.0/14.0 comunidade em discussão
#4314 [16.0] Notas técnicas e cadastros de Reforma Tributária comunidade ativo
#4505 [WIP][16.0] EFD PIS/COFINS — base para CBS KMEE (Mileo) WIP, 22.000+ linhas

Acompanhe em tempo real: github.com/OCA/l10n-brazil

Checklist de prontidão

O que sua empresa precisa ter pronto antes do segundo semestre de 2026.

Cadastros de produtos com NCM atualizado

NCMs precisam estar corretos para classificação IBS/CBS. Auditoria de produtos é obrigatória.

Cadastros de operações fiscais (CFOP, CST)

CFOPs novos para IBS/CBS já estão sendo definidos pela Receita. Mapping antigo → novo precisa estar pronto.

Histórico contábil consistente

Cálculo do imposto compensável da fase teste (0,9% em 2026) exige rastreabilidade total.

ERP capaz de calcular regimes paralelos

Em 2027-2032 a empresa cobra ICMS+IBS simultâneo. ERP precisa suportar dois sistemas em paralelo.

Time fiscal/contábil informado

Não é só TI — é regulatório. Treinamento do time é parte da preparação.

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns sobre a Reforma Tributária 2026.

A Reforma Tributária realmente começa em 2026?

Sim. A LC 214/2025 já regulamenta a transição. Em 2026, IBS e CBS são cobrados em alíquota teste de 0,9% (compensável com ICMS/ISS/PIS/COFINS). É o ano de calibração do sistema antes da migração definitiva.

O que é o 'imposto compensável' de 2026?

Em 2026, IBS e CBS já são cobrados, mas o valor pago é abatido dos tributos antigos (ICMS/ISS/PIS/COFINS). Não há aumento de carga, mas a empresa precisa calcular ambos os sistemas em paralelo no ERP.

Empresas no Simples Nacional são afetadas?

Parcialmente. O Simples continua existindo, mas com regras de transição. Empresas no regime devem aguardar a regulamentação específica que está sendo finalizada pelo CGSN.

O Odoo+OCA está pronto para a Reforma Tributária?

Em construção pública. A OCA tem PRs ativos cobrindo IBS, CBS e IS desde 2025 (#4299, #4314, #4324). KMEE participa da revisão e tem PR próprio em EFD PIS/COFINS (#4505) que serve de base para CBS. Você acompanha o progresso no GitHub OCA/l10n-brazil em tempo real.

TOTVS, SAP, Sankhya estão prontos?

Cada vendor tem seu próprio cronograma fechado. TOTVS divulgou NT 2025.002 prevendo updates em 2026. SAP B1 depende de parceiros brasileiros (TaxOne, BR Finances). Em todos os casos, você recebe quando o vendor entregar — não há transparência intermediária. No Odoo+OCA, você lê o código sendo escrito.

Quando devo começar a preparar minha empresa?

Agora. Auditoria de cadastros (NCM, CFOP), revisão contábil, treinamento do time fiscal e plano de transição do ERP precisam estar prontos antes do segundo semestre de 2026. Não é trabalho que se faz em 30 dias.

Quanto a KMEE cobra para preparar uma empresa?

Depende do escopo. Diagnóstico de prontidão da Reforma Tributária é gratuito (30 minutos). A preparação completa (auditoria de cadastros, mapeamento, plano de transição, configuração Odoo+OCA com IBS/CBS quando estabilizar) é projeto definido após diagnóstico.

E se a Reforma Tributária atrasar de novo?

Histórico mostra que reformas tributárias atrasam, mas a LC 214/2025 já está em vigor. O cronograma 2026-2033 é a aposta oficial. Empresa que se prepara antes ganha; empresa que espera atrasos perde competitividade quando a regra mudar.

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Em 30 minutos auditamos seus cadastros, identificamos riscos para 2026 e saímos com plano realista de preparação. Sem compromisso.

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