ECF Escrituração Contábil Fiscal no Odoo: substituindo a DIPJ

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é, para empresas do Lucro Real e Presumido, a declaração anual mais pesada do calendário fiscal. Ela substituiu a antiga DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) em 2014, e desde então integra o ecossistema SPED, usando blocos, registros e validador específico (PVA-ECF).

A KMEE, mantenedora ativa da OCA Brasil desde 2012, com +R$ 10 bi em faturamento gerenciado, vê de perto que o que separa uma ECF tranquila de uma aterrorizante é o trabalho que vem antes dela. Este post explica a estrutura da ECF, como ela se integra à ECD, e o que o Odoo entrega.

O que é a ECF

A ECF é uma obrigação anual entregue até o último dia útil de julho do ano seguinte ao exercício. Ela detalha:

• A apuração do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica).
• A apuração da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
• Adições, exclusões e compensações ao lucro contábil para chegar ao lucro tributável (LALUR/LACS digital).
• Ativos e passivos diferidos, prejuízos fiscais acumulados.
• Operações com partes relacionadas no exterior (preço de transferência).
• Pagamentos a beneficiários no exterior.
• Doações, incentivos fiscais utilizados.

É obrigatória para todas as PJ sujeitas ao Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado, e para imunes/isentas com receita acima de determinado limite. Empresas do Simples Nacional não entregam ECF: a partilha de tributos é feita via PGDAS-D mensal.

A estrutura em blocos

A ECF segue o padrão SPED de blocos com registros tipados. Os principais:

Bloco 0: Abertura, identificação e referências

Identificação da PJ, período da escrituração, indicador de início de atividade ou cisão/fusão, plano de contas referencial, plano de contas societário usado, parâmetros fiscais.

Bloco C: Informações recuperadas da ECD

A ECF não duplica os lançamentos contábeis: ela puxa o que está na ECD (Escrituração Contábil Digital, entrega contábil também SPED). O bloco C carrega:

• Saldos das contas no plano referencial.
• Movimentos do exercício.
• Ajustes de incorporação/cisão.

Por isso a ECD precisa estar fechada antes da ECF começar a ser preenchida. Tipicamente, a ECD vai até o último dia útil de junho, e a ECF até julho.

Bloco E: Informações recuperadas da ECF anterior e cálculo fiscal

Saldos finais recuperados da ECF anterior (inclusive a parte B do e-Lalur) e saldos contábeis calculados com base na ECD.

Bloco J: Plano de contas e mapeamento para o referencial

A Receita Federal mantém um plano de contas referencial para cada combinação (Lucro Real / Presumido / Imune x Atividade). O contribuinte mapeia seu plano societário (Odoo account.account) para esse referencial. Esse mapeamento é o que torna possível comparações e cruzamentos entre empresas.

Bloco K: Saldos finais

Saldos contábeis do encerramento do exercício, por conta referencial.

Blocos L, M, N: Apuração do Lucro Real

É a parte principal da ECF:

• Bloco L: balanço patrimonial e demonstração do resultado (lucro líquido contábil).
• Bloco M: LALUR-A (parte A: apuração) e LALUR-B (parte B: controle de prejuízos fiscais e diferidos).
• Bloco N: apuração do IRPJ devido (lucro real x alíquota 15% + adicional 10% sobre o que exceder R$ 240k anual + deduções de incentivos fiscais).

Para CSLL, o e-Lacs fica no mesmo bloco M e o cálculo no bloco N, com a alíquota geral de 9% (instituições financeiras têm alíquotas maiores).

Blocos T, U, X, Y, 9, específicos e encerramento

• Bloco T: Lucro Arbitrado (alternativo aos blocos L/M/N para quem está nesse regime; o Lucro Presumido fica no bloco P).
• Bloco U: Imunes e isentas.
• Bloco X: informações econômicas (operações com não-residentes, royalties, juros, dividendos pagos ao exterior, preço de transferência).
• Bloco Y: informações gerais (pagamentos e recebimentos do exterior, IR e CSLL retidos na fonte, sócios e dirigentes, participações, dados de sucessoras).
• Bloco 9: encerramento e controle de validação.

ECF e ECD: a relação

A ECD (Escrituração Contábil Digital) é o livro-razão e diário em formato SPED. Ela contém todos os lançamentos contábeis do exercício. A ECF consome a ECD para preencher os blocos C, E e K.

Em termos práticos:

1. Durante o ano, a empresa lança contabilidade no Odoo (account.move).
2. No início do ano seguinte, contabilidade fecha o exercício e gera a ECD (entrega até o último dia útil de junho).
3. A partir da ECD, a contabilidade começa a montar a ECF, adicionando o LALUR-A/B, plano referencial, ajustes fiscais que não foram contabilizados, informações econômicas extras.
4. Entrega da ECF até o último dia útil de julho.

O Odoo entrega a primeira parte. A ECF em si é tipicamente montada no PVA-ECF (validador da Receita) com importação dos blocos contábeis (vindos do Odoo) e preenchimento manual/semi-automatizado dos blocos fiscais.

Como o Odoo trata a ECF

A frente SPED Contábil (ECD) na OCA tem módulos maduros. A frente ECF é mais nova e já está em produção na OCA. Os componentes:

l10n_br_sped_contabil (ECD)

Gera o arquivo SPED Contábil (.txt) a partir do Odoo, com:

• Plano de contas (account.account) -> Bloco I150/I155.
• Lançamentos contábeis (account.move.line) -> Bloco I200/I250/I300.
• Saldos por conta -> Bloco J100/J150.
• Demonstrações (BP, DRE, DLPA) -> Bloco J005/J100.

l10n_br_sped_ecf (em produção na OCA)

O caminho atual da KMEE em projetos de Lucro Real:

1. Configurar o plano referencial no Odoo (mapeamento account.account <-> conta referencial RFB).
2. Gerar a ECD via l10n_br_sped_contabil.
3. Importar a ECD no PVA-ECF.
4. Completar manualmente os blocos L/M/N (LALUR) e bloco X (informações econômicas); esses ainda são preenchidos pela contabilidade fiscal especializada.
5. Validar e transmitir.

LALUR digital

O LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real) é a peça central da ECF para Lucro Real. Ele controla:

• LALUR-A: apuração do mês (lucro contábil + adições - exclusões = lucro real).
• LALUR-B: saldo de prejuízos fiscais acumulados (compensáveis até 30% do lucro real anual).

No Odoo, módulos como l10n_br_account_lalur (em projetos KMEE) controlam essa apuração trimestral/anual com adições típicas (multas indedutíveis, doações acima do limite, despesas pessoais não comprovadas) e exclusões (receita de dividendos recebidos, reversões de provisões já tributadas).

Pontos de atenção

• ECD precisa estar perfeita: qualquer reabertura de período na ECD após entrega exige reapresentação da ECF.
• Plano referencial atualizado: a Receita atualiza o plano referencial periodicamente. Mapeamento desatualizado gera erro de validação.
• Preço de transferência: empresas com operações no exterior precisam preencher Bloco X com cuidado. Erros aqui são alto risco de autuação.
• Prejuízos fiscais: o controle do LALUR-B precisa ser histórico. Perder controle de prejuízos acumulados é perder dinheiro.

Conclusão

A ECF não se entrega “do zero” todo ano: ela resulta de uma contabilidade fiscal disciplinada durante o exercício. Para empresas do Lucro Real no Odoo, o caminho é: ECD bem fechada via OCA, plano referencial mapeado, LALUR controlado mês a mês. A entrega em julho vira só a consolidação do que já está pronto.

Para o panorama completo, veja Localização Fiscal Brasileira no Odoo, o Glossário Fiscal Brasileiro e Reforma Tributária Odoo 2026 para entender as mudanças que afetarão IRPJ/CSLL nos próximos anos.