EFD ICMS/IPI layout 20: o que muda em 2026 e como Odoo+OCA cobre

A EFD ICMS/IPI muda de layout praticamente todo ano, e o salto para o layout 20 em 2026 não é uma simples renumeração de campos. Ele consolida exigências que o SPED vinha sinalizando há ciclos e se ajusta à Reforma Tributária que entra em paralelo. Para quem usa Odoo com a localização brasileira da OCA, a boa notícia é que a EFD ICMS/IPI é nativa e mantida pela KMEE na OCA, e mudanças de layout como essa entram no GitHub em dias, não num roadmap fechado de vendor.

O que é a EFD ICMS/IPI e por que o layout muda

A Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI substituiu, há mais de uma década, os antigos livros fiscais físicos. Todo contribuinte do ICMS ou do IPI (no Simples, só quando o estado exige) precisa entregar mensalmente um arquivo TXT com todos os movimentos fiscais do período: notas emitidas, notas recebidas, apuração de ICMS, apuração de IPI, inventário, controle de produção, créditos extemporâneos, ajustes.

O layout é a especificação técnica desse arquivo: quais blocos existem (0, B, C, D, E, G, H, K, 1, 9), quais registros dentro de cada bloco, quais campos em cada registro, e quais validações o PVA-EFD aplica antes de aceitar a transmissão. O CONFAZ institui uma nova versão por Ato COTEPE/ICMS a cada ciclo, em geral com vigência a partir de janeiro do ano seguinte.

O que muda no layout 20

Os destaques do layout 20 (NT 2025.001, adotada pelo Ato COTEPE/ICMS 79/2025) são:

• Registro C120 e DUIMP: o campo COD_DOC_IMP ganha o valor 2, para a Declaração Única de Importação (DUIMP).
• Bloco 1, registro 1310: novo campo CAP_TANQUE, com a capacidade de armazenagem do tanque em litros, na movimentação diária de combustíveis.
• Registros C100 e C190: a regra aplicada ao campo 12 (VL_DOC) do C100 e ao campo 05 (VL_OPR) do C190 foi desabilitada.
• Observação no C100: documentos fiscais com informações exclusivamente dos novos tributos da Reforma Tributária do Consumo (IBS, CBS e IS), sem fato gerador de ICMS ou IPI, não são escriturados.

A consequência prática: se sua empresa entrega EFD ICMS/IPI hoje com algum workaround manual (planilha do contador completando registros, ajustes via “registro mestre” cru), cada virada de leiaute obriga a refazer esse ajuste à mão.

Como a OCA cobre

O ecossistema l10n-brazil da OCA, onde a KMEE tem contribuição contínua desde 2012 e centenas de PRs, ao lado de outras consultorias da comunidade, tem o módulo l10n_br_sped_efd_icms_ipi cobrindo a geração da EFD desde versões antigas do Odoo. O fluxo padrão é:

1. Toda nota fiscal emitida ou recebida já alimenta a base de dados com os dados normalizados (CFOP, CST, base de cálculo, valor de ICMS, valor de IPI, item por item).
2. Apuração mensal é gerada a partir dos lançamentos contábeis e fiscais, sem digitação manual.
3. Geração do TXT monta os blocos no layout vigente, com hooks para customizar registros específicos da empresa (operações de regime especial, ajustes manuais, estornos).
4. Validação e transmissão: o arquivo gerado é importado no PVA-EFD, o programa oficial, que valida e transmite.

Para o layout 20, a comunidade OCA já abriu o PR que atualiza o módulo para o novo leiaute.

Por que isso importa para quem está em Protheus, SAP ou similar

Em ERPs proprietários, a atualização do layout normalmente vem em pacote pago, com janela de implantação dependente do roadmap do fornecedor. Já tivemos clientes que migraram da Protheus exatamente porque o ciclo de atualização da localização não acompanhava o ritmo da Receita, veja Migração TOTVS Protheus para Odoo sobre como tratar isso preservando histórico fiscal.

No Odoo+OCA, o layout 20 é um PR público, revisável, sem licença adicional. Quem quer adiantar testes pode rodar o branch de desenvolvimento em ambiente de homologação meses antes da virada.

O que sua empresa deve fazer agora

• Audite seus registros 0200 e 0150: cadastros de itens e participantes mal preenchidos geram erro de validação no PVA-EFD.
• Reveja CFOPs de operações pouco frequentes: devoluções, transferências, remessas para industrialização. São onde mais vemos divergências.
• Garanta que sua EFD Contribuições bate com a EFD ICMS/IPI: evite tratar as duas em silos.
• Se ainda usa planilha do contador para complementar a EFD, planeje a substituição.

Para contribuintes de ICMS ou IPI, recomendamos gerar o arquivo no layout 20 antes do prazo de entrega de cada mês, validar no PVA-EFD e ajustar cadastros com folga. Quem deixa para a véspera descobre os problemas no fechamento, com o relógio rodando.

A KMEE acompanha o trabalho da OCA e contribui com PRs de validação e geração desde os primeiros layouts. Se sua empresa está enquadrada e quer revisar o impacto antes do prazo, fale com nosso time pela página de contato.