A EFD-Reinf é a outra metade do eSocial. Enquanto o eSocial trata da relação empregador/empregado (vínculos CLT, remuneração, FGTS, INSS dos segurados), a Reinf trata das retenções de tributos em pagamentos a pessoas jurídicas e a pessoas físicas cujos rendimentos não vão ao eSocial: basicamente, o que antes ia na DIRF, na GFIP e em diversas guias avulsas.

A KMEE, mantenedora ativa da OCA Brasil desde 2012, é uma das responsáveis pela frente Reinf no l10n-brazil. Este post explica o que cada evento cobre, quando se aplica, e como o Odoo trata cada um.

O que é a EFD-Reinf

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma obrigação acessória federal que substitui:

A parte de retenções na fonte (pagamentos a PF e a PJ) que ficava na DIRF.
Os registros de retenção previdenciária da GFIP.
Algumas declarações setoriais (associações desportivas, produtores rurais).

Ela é entregue mensalmente, com fechamento até o dia 15 do mês subsequente, e seus totalizadores alimentam a DCTFWeb (veja DCTFWeb no Odoo).

Os eventos periódicos da Reinf

A Reinf trabalha com eventos similares aos do eSocial: XMLs assinados digitalmente, transmitidos para o ambiente nacional, com ciclo de aceite/rejeição/retificação. Os principais eventos periódicos são:

R-2010, retenção de contribuição previdenciária por serviços tomados

Este é o evento mais comum. Ele registra a retenção de 11% de INSS que toda pessoa jurídica tomadora de serviços com cessão de mão de obra deve fazer ao pagar uma prestadora PJ. Aplicável principalmente a:

Limpeza, conservação, segurança, vigilância.
Construção civil (empreitada parcial ou total).
Manutenção, montagem, manobra de equipamentos.
Trabalho temporário (Lei 6.019).

A retenção é destacada na nota fiscal de serviço (NFS-e), recolhida pelo tomador via DARF próprio, e informada à Receita via R-2010.

R-2020, retenção previdenciária por serviços prestados

É o espelho do R-2010, do lado do prestador. Quando a empresa presta serviços com cessão de mão de obra para outra PJ, ela informa via R-2020 o valor que foi retido pelo tomador. Esse valor vira crédito previdenciário na apuração mensal.

R-2030, recursos recebidos por associação desportiva

Eventos específicos do regime tributário das associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional. Todos os recursos recebidos pelas associações (patrocínios, licenciamento de marcas, transmissão de eventos) precisam ser declarados no R-2030.

R-2040, recursos repassados para associação desportiva

O espelho do R-2030, do lado do patrocinador/contratante. A empresa que paga uma associação desportiva informa via R-2040 o valor repassado e a retenção de 5% sobre esse valor.

R-2050, comercialização da produção rural pessoa jurídica

Aplicável a agroindústrias e produtores rurais PJ. Substitui a contribuição previdenciária patronal padrão por uma contribuição sobre a comercialização da produção (regime substitutivo da agroindústria, Lei 10.256/2001).

R-2060, apuração de CPRB

Para empresas optantes pela Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (desoneração da folha). O R-2060 traz a apuração da CPRB por código de atividade, cruzando com o S-1280 do eSocial.

R-2099, fechamento dos eventos periódicos

Análogo ao S-1299 do eSocial. Encerra o mês fiscal Reinf, dispara o totalizador R-9011, e é a porta de entrada para a DCTFWeb consolidar os débitos.

Outros eventos relevantes

R-1000: informações do contribuinte (cadastro inicial).
R-1070: tabela de processos administrativos/judiciais.
R-4010/R-4020/R-4040/R-4080/R-4099: série 4xxx, retenções de IR, CSLL, PIS e COFINS na fonte (substituiu a DIRF, extinta para fatos geradores a partir de 2025). O R-4010 trata de pagamentos a pessoa física e o R-4020, de pagamentos a PJ com retenção de IRRF, CSLL, PIS e COFINS; o R-4040 cobre beneficiários não identificados e o R-4080, a retenção no recebimento.

Como o Odoo trata a Reinf

A frente Reinf na OCA é coberta principalmente pelo módulo l10n_br_reinf (https://github.com/OCA/l10n-brazil/tree/16.0/l10n_br_reinf). Os pontos-chave:

Modelo l10n_br_reinf.event: representa cada evento Reinf como um registro com XML, status (em edição, enviado, aceito, rejeitado), data de transmissão e protocolo.
Geração do R-2010 a partir de account.move: quando uma fatura de serviço com retenção INSS é confirmada, o módulo gera automaticamente o evento R-2010 vinculado, com prestador, tomador, valor da base, alíquota e valor retido.
Integração com a série R-4xxx via DDA/contas a pagar: pagamentos de fornecedores PJ com retenção de IR/CSLL/PIS/COFINS geram eventos R-4020 vinculados ao account.payment. Veja DDA no Odoo: contas a pagar automatizadas.
Fechamento R-2099: botão de fechamento mensal que valida se todos os eventos do mês estão aceitos antes de gerar e enviar o R-2099.
Certificado A1/A3: assinatura via l10n_br_fiscal_certificate (mesmo certificado usado para NF-e). Veja ICP-Brasil A1 ou A3 para emitir NF-e.

Cadastros críticos

Para a Reinf gerar XMLs corretos, alguns cadastros precisam estar finos:

Tipo de serviço no produto/serviço: define se a retenção é aplicável e qual alíquota usar.
Código de receita federal correto em cada categoria de retenção (IR, CSLL, PIS, COFINS).
CNAE/atividade econômica do prestador: alguns regimes (CPRB, agroindústria) dependem disso.
Processos administrativos cadastrados no R-1070 quando há decisão judicial suspendendo retenções.

Conclusão

A Reinf é obrigatória e seus erros se propagam: um R-2010 errado vira DCTFWeb errada, que vira DARF errada, que vira passivo fiscal. No Odoo, com o cadastro de retenções amarrado ao produto/serviço e ao parceiro, a geração dos eventos é automática a partir do faturamento e dos pagamentos.

Para o panorama completo, veja Localização Fiscal Brasileira no Odoo e o Glossário Fiscal.

EFD-Reinf no Odoo: R-2010, R-2030, R-2040 explicados