Reforma Tributária por setor: varejo, indústria, serviços
A Reforma muda a exposição de cada setor de forma diferente. Veja o impacto no varejo, na indústria e em serviços, e o que cada um deve ajustar no ERP.
Luis Felipe Miléo
A Reforma Tributária (EC 132/2023, LC 214/2025) não atinge todos os setores da mesma forma. A unificação de tributos via IBS e CBS, a não-cumulatividade ampla e o fim de regimes como a substituição tributária mudam a conta de maneiras bem diferentes conforme o tipo de negócio. Quem entender onde está a própria exposição planeja melhor — e descobre que “vai aumentar para todo mundo” é uma simplificação enganosa.
Este post compara três grandes blocos: varejo, indústria e serviços. Para o panorama geral das siglas e do cronograma, veja o overview da Reforma.
Varejo: fim da ICMS-ST e crédito amplo
O varejo convive há anos com a substituição tributária do ICMS (ICMS-ST), em que o tributo de toda a cadeia é recolhido antecipadamente, em geral na indústria ou no distribuidor, com base em margens presumidas (MVA). É um regime complexo, cheio de cálculos de MVA, ressarcimento e ajustes.
Com o IBS substituindo o ICMS, a lógica da ST tende a desaparecer para os bens nela enquadrados: o tributo passa a ser pago por cada elo conforme o valor agregado real, com crédito amplo sobre o que foi pago nas etapas anteriores. Em vez de antecipar tudo na origem por margem presumida, cada operação destaca o seu débito e abate o crédito da compra.
O que muda na prática para o varejista:
- Fim dos cálculos de MVA e ressarcimento de ST — uma simplificação real de processo.
- Crédito sobre as compras vira o coração da apuração: registrar corretamente o tributo das entradas passa a ser tão importante quanto o das saídas.
- NFC-e (modelo 65), o documento do varejo de consumo, ganha os campos de IBS/CBS e precisa emitir corretamente já na fase de teste de 2026.
No Odoo com localização OCA, isso significa configurar as operações fiscais de venda e compra para a nova lógica de débito/crédito, abandonando gradualmente as regras de ST conforme a transição avança.
Indústria: cadeia longa, créditos e IS
A indústria está no meio de cadeias longas — compra insumos, transforma, vende para distribuição ou varejo. Para ela, a não-cumulatividade ampla é, em geral, uma boa notícia: créditos que hoje sofrem restrições (sobre certos insumos, energia, serviços tomados) tendem a ser mais amplamente aproveitados, reduzindo o efeito cascata.
Mas há um ponto específico que a indústria precisa vigiar: o Imposto Seletivo (IS), que entra em cena na sequência da CBS e incide sobre bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Fabricantes de produtos potencialmente enquadrados (a lista depende da regulamentação) precisam mapear se seus itens entram no IS e quanto isso pesa — porque o IS é um custo adicional, não creditável da mesma forma.
Frentes de atenção para a indústria:
- Mapear créditos ao longo da cadeia de insumos — o ganho da não-cumulatividade só se concretiza com cadastro correto das entradas.
- Classificar produtos quanto ao IS — identificar exposição antes que o tributo entre em vigor.
- Apuração paralela durante a transição: como a cadeia é longa, conviver com ICMS/IPI decrescentes e IBS/CBS crescentes ao mesmo tempo exige rigor na conciliação.
Serviços: o setor que tende a sentir mais
Aqui mora o alerta mais importante. Empresas de serviços hoje recolhem principalmente o ISS municipal, com alíquotas tipicamente na faixa de 2% a 5%. Com a substituição do ISS pelo IBS (somado à CBS), a alíquota nominal sobre serviços tende a ser substancialmente maior do que o ISS atual.
A grande questão é o crédito. A não-cumulatividade ampla permite abater o tributo pago nas compras — mas empresas de serviços têm como principal custo a mão de obra, e folha de pagamento não gera crédito de IBS/CBS. Um negócio intensivo em pessoas (consultoria, contabilidade, advocacia, agências, TI) compra pouco insumo tributado para abater, e portanto tem pouco crédito para compensar a alíquota maior. O resultado provável é aumento de carga para boa parte do setor de serviços.
Isso não é catástrofe uniforme — depende do mix de custos, do regime (há regras específicas e regimes diferenciados para certas atividades) e da capacidade de repassar preços. Mas é o setor onde a recomendação “simule a sua conta antes” é mais urgente.
Pontos para serviços:
- Simular a carga IBS/CBS versus o ISS atual, considerando o pouco crédito disponível.
- Revisar precificação e contratos — entender se e como o aumento pode ser repassado.
- NFS-e com os novos campos — emissão correta na fase de teste.
Resumo comparativo
| Setor | Principal mudança | Direção da carga | Atenção no ERP |
|---|---|---|---|
| Varejo | Fim da ICMS-ST, crédito amplo | Tende a simplificar; carga depende do crédito de entradas | NFC-e nova, lógica débito/crédito |
| Indústria | Não-cumulatividade ampla + IS em alguns produtos | Crédito mais amplo ajuda; IS pesa em itens específicos | Mapa de créditos, classificação IS |
| Serviços | ISS → IBS/CBS, mão de obra não gera crédito | Tende a subir, sobretudo em negócios intensivos em pessoas | NFS-e nova, simulação de carga |
Independentemente do setor, o ERP terá de calcular dois sistemas em paralelo durante toda a transição. No Odoo com a localização OCA, isso é endereçado por uma base fiscal genérica que acomoda os novos tributos como novos cadastros, com motor de cálculo de não-cumulatividade ampla em desenvolvimento aberto pela comunidade — a KMEE entre as mantenedoras principais. A vantagem de uma base upstream: a adequação serve a todos os setores ao mesmo tempo e não prende o cliente a um fornecedor único para receber a próxima atualização.
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Sobre o autor
Luis Felipe Miléo
Desenvolvedor Odoo · KMEE
Desenvolvedor especializado em localização fiscal e projetos open source no ecossistema Odoo/OCA, com foco em integrações para o mercado latino-americano.
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